Política de Privacidade da 7gamew

1. Introdução

A 7gamew, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://7gamew.cam ("Plataforma"), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, quais dados coletamos, para quais finalidades os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os retemos e quais são os direitos que você possui como titular de dados.

O tratamento de dados pessoais realizado pela 7gamew está integralmente alinhado às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, incluindo a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta os jogos online no Brasil, e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize a Plataforma.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados em razão dos serviços prestados pela Plataforma é a 7gamew. Para todos os fins desta Política, "controlador" é a pessoa jurídica que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, conforme definido no art. 5º, VI, da LGPD.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 7gamew pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected] (apenas texto — não é um link clicável), identificando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD – DPO".

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro, durante o uso da Plataforma ou ao entrar em contato com o suporte, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, RG ou CNH (para fins de KYC).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo, CEP.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (Pix, dados bancários para TED/DOC, número parcial de cartão), histórico de depósitos e saques. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito — esses dados são processados diretamente pelas operadoras de pagamento.
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pela legislação vigente.
• Comunicações: registros de conversas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp.

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, hora e data de acesso.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação dentro da Plataforma.
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, horários de sessão.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 7gamew são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de jogos e apostas esportivas.
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais decorrentes da Lei 14.790/2023 e normas da SPA, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos e atividades fraudulentas.
4. Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico.
5. Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de saque, alertas de segurança e outras comunicações essenciais ao uso do serviço.
6. Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, sempre com possibilidade de cancelamento pelo Usuário (opt-out).
7. Melhoria contínua: análise estatística e agregada de uso da Plataforma para aprimoramento dos serviços, sem identificação individual dos usuários.
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades públicas e obrigações regulatórias.

5. Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (art. 7º), o tratamento dos dados pessoais pela 7gamew é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, podendo o Usuário revogar o consentimento a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7gamew poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre adotando cláusulas contratuais de proteção de dados:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais parceiros, para fins de fornecimento dos jogos e verificação de integridade.
• Processadores de pagamento: parceiros de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão, estritamente para fins transacionais.
• Fornecedores de tecnologia: empresas que nos prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, segurança e análise, vinculadas por acordos de confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades fiscais, policiais ou judiciais quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada.
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por sigilo profissional e contratual, no contexto de auditorias ou assessorias necessárias ao funcionamento da empresa.

A 7gamew não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários para qualquer terceiro.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei Complementar nº 105/2001.
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após a resolução do chamado.

Após o transcurso dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 7gamew adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para todos os dados em trânsito entre o Usuário e a Plataforma.
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores.
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais.
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões.
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os Usuários.
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico da equipe.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 7gamew notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, manter sua sessão ativa e analisar o uso da Plataforma.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria dos serviços.
• Cookies de preferência: armazenam configurações do Usuário (idioma, preferências de jogo) para personalizar a experiência.

9.3 Controle de cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando eles forem enviados. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

11. Menores de Idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 7gamew não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados excluídos, nos termos da legislação brasileira.

Se você acredita que um menor de idade tenha criado uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência internacional de dados será realizada somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como as cláusulas-padrão contratuais reconhecidas pela ANPD.

A 7gamew exige de todos os seus fornecedores internacionais a assinatura de acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) que garantam o mesmo nível de proteção oferecido pela legislação brasileira.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 7gamew reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou notificação na Plataforma.

A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de novas versões implica a aceitação das alterações realizadas.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou apresentar qualquer solicitação relacionada à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 7gamew:

• E-mail do DPO: [email protected] — identifique no assunto: "Solicitação LGPD – DPO" (somente texto — não é um link clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD

Você também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessando o portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.